Folha Pagamento Empregada Domestica

Uma obrigação mensal do empregador doméstico é registrar a folha de pagamento no sistema eSocial. Por outro lado, para garantir um encerramento preciso, vários pontos devem ser considerados ao calcular e lançar os dados.

Como resultado, preparamos esse conteúdo com o objetivo de esclarecer quaisquer questões relacionadas ao assunto. Para saber como calcular a folha de pagamento de empregada doméstica, você deve continuar lendo.

Apuração dos dias trabalhados

A folha de ponto deve ser usada como base para calcular os dias e horas trabalhadas para garantir a remuneração correta. Os horários de trabalho cumpridos devem ser registrados todos os dias do mês.

Isso se deve ao fato de que, além de cumprir as disposições da Lei Complementar n^o 150 de 2015, os empregadores têm menos probabilidades de esquecer de incluir horas extras na folha de pagamento:

Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

Além disso, a mesma Lei determina que a plataforma de envio da folha deve ser o eSocial Doméstico:

2o As informações prestadas no sistema eletrônico de que trata o § 1o:II – deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Doméstico em cada mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.

Assim, os eventos ocorridos em maio de 2024 devem ser divulgados até o dia 7 de junho de 2024, data em que a guia vencerá.

É importante lembrar que o salário da funcionária deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao dia em que a pessoa trabalhou. Para ilustrar, a funcionária receberá seu salário de maio de 2024 até 6 de junho de 2024.

Quais impostos são cobrados da folha de pagamento empregada domestica?

Por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o empregador recolhe mensalmente os seguintes valores: • 7,5% a 14% de contribuição previdenciária por parte do empregado. • 8% de contribuição patronal para seguro social parte empregador; • 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); • 3,2% para o custeio de indenização compensatória em caso de demissão sem justa causa; • 0,8% para custeio de acidente de trabalho; • Imposto de Renda, se houver, conforme estabelecido na Lei nº 7.713/1988.

Principais Proventos

– Salário;

– Salário-família;

– Férias remuneradas;

– 13º salário;

– Horas extras.

Além de ter estabelecido a criação do Simples Doméstico, a Lei Complementar 150/15 assegurou direitos trabalhistas como limite de jornada.

Dessa forma, o trabalho de domésticas não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Portanto, se o empregador ainda precisar dos serviços da funcionária ao término do horário de trabalho, deverá remunerá-la a mais. A hora extra corresponde a 50% a mais em relação à hora de trabalho normal.

O limite máximo de horas extras é:

– Funcionários de período integral recebem 2 horas extras diárias, o que limita a 10 horas de trabalho por dia;

– 1 hora extra diária para empregados de período parcial (até 25 horas semanais) – exceto no estado de São Paulo, onde a Convenção Coletiva de Trabalho proíbe jornadas de tempo parcial.

Além disso, o empregador deve garantir que os funcionários respeitem os períodos de descanso entre as duas jornadas de trabalho. A lei exige pelo menos 11 horas seguidas.

O que pode ser descontado do salário?

Desconto de Faltas e Atrasos

A não comprovação por meio de atestados médicos ou a não justificativa da ausência no trabalho resulta em dedução do período.

Por exemplo: Sua doméstica ganha R$ 2.000,00 e faltou 3 dias sem justificativa no mês. O cálculo de desconto deve ser feito da seguinte forma:

Salário bruto dividido por 30 dias do mês

R$ 2.000,00 / 30 = R$ 66,66 por dia

Valor da diária multiplicado pelas faltas

R$ 66,66 * 3 = R$ 200,00

Também vinculado às faltas é possível descontar o Descanso Semanal Remunerado (DSR) em folha de pagamento.
Tendo em vista isso, o empregador pode descontar o dia de não comparecimento da remuneração e o próximo DSR não será remunerado.

INSS

A contribuição previdenciária é descontada diretamente do salário bruto. As alíquotas são progressivas e, cada percentual incide apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.

A cota de cada faixa é estabelecida anualmente pela Previdência Social a partir do reajuste do salário mínimo federal.

Imposto de Renda

O desconto referente ao imposto de renda retido na fonte também é obrigatório e segue alíquotas variáveis conforme a faixa salarial do empregado doméstico.

Vale transporte

Em caso de pagamento do benefício, o empregador pode descontar até 6% do salário base da funcionária.

Recorrendo novamente ao exemplo de R$ 2.000,00, o desconto máximo na folha de pagamento pode ser de R$ 120,00.
Vale frisar que sendo o benefício concedido inferior a esse valor, será descontado o limite do valor fornecido.

Danos materiais

Ocorrendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que a empregada possuir contato na residência, poderá ser passível de desconto do salário o valor do dano causado. É importante que já na contratação haja uma cláusula em contrato deixando a empregada ciente do desconto caso se faça necessário.

Prazo para pagamento da folha de pagamento empregada domestica

Agora que você já sabe quais são os principais valores a serem deduzidos e pagos em folha de pagamento, é hora de fazer o pagamento:

– O salário deve ser pago até o 5° dia do mês seguinte ao trabalhado;

Por sua vez, a DAE deve ser paga até o 7º dia do mês subsequente ao da competência. Se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.

Atraso do pagamento

O empregador está sujeito a uma série de penalidades por atrasar a quitação da folha de pagamento:

• Multa de 0,33% ao dia por atraso do DAE;

• Ações judiciais;

• Indenização por danos morais;

• Multas;

• Rescisão Indireta;

• Fiscalizações do eSocial.

Vale salientar que o atraso configura descumprimento do contrato de trabalho

Não se preocupe com toda essa burocracia!

Você não precisa se preocupar com a folha de pagamento empregada doméstica quando contrata o nosso serviço de gestão mensal de domésticos!

Enviamos a folha ponto mensalmente e, quando o período chega ao fim, verificamos as folhas de pagamento para horas extras, atrasos e faltas. Agora que a folha de pagamento foi concluída, enviaremos tudo para você.

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