O que você vai aprender nesse conteúdo?
MEI Representante Comercial
Devido ao fato de ser uma atividade econômica regulamentada, representante comercial não pode ser MEI. Como o empreendedor trabalha sozinho, ele pode abrir uma EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal.
O representa comercial pode ser um MEIl? De forma direta e simples, a resposta à sua pergunta é não: um representante comercial não pode ser MEI.
Essa resposta é principalmente devido ao fato de que só podem abrir essas empresas empreendedores que não praticam atividades econômicas regulamentadas, ou seja, empreendedores que não têm leis ou conselhos de classe.
Quais outras opções existem se um representante comercial não conseguir administrar o seu negócio nesse formato? No caso, é possível abrir uma microempresa (ME) e escolher um desses regimes societários.
Além disso, como é o sistema de impostos? O Simples Nacional e o Lucro Presumido são as melhores opções.
Achou confuso? Nenhuma preocupação! Vamos discutir tudo o que você precisa saber para iniciar seu negócio, incluindo as melhores opções para o seu negócio.
Como resultado, continue a leitura e verifique!
Como funciona um negócio de representação comercial?
Captando novos clientes e aumentando as vendas para outras empresas é o objetivo de um modelo de negócio conhecido como empresa de representação comercial.
Por causa dessa característica, os profissionais dessa área acabam não atuando como empregados com a empresa para a qual prestam serviços.
O pagamento pelo desempenho da função pode ser definido no contrato e pode ser um valor fixo mensal ou uma comissão por volume de vendas.
Por outro lado, muitas empresas só contratam representantes que são pessoas jurídicas, ou seja, com CNPJ. Agora é preciso que o especialista nessa área saiba como abrir uma empresa e qual formato é melhor para ela.
É possível ser um MEI como representante comercial?
Como você viu logo no início deste artigo, a sua pergunta era se o representante comercial poderia ser um MEI. A resposta é que os profissionais dessa área não podem estabelecer uma empresa nesse formato. No entanto, qual é a razão para essa restrição?
Microempreendedores Individuais são referidos como MEI. A Lei Complementar no 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu um modelo empresarial simplificado.
A principal proposta do MEI é regularizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores de maneira fácil e rápida.
Para isso, toda a configuração necessária para iniciar uma empresa dessa natureza é realizada por meio da utilização do Portal do Empreendedor na internet.
Através da opção do Simples Nacional, são recolhidos em uma única guia chamada DAS, ou Documento de Arrecadação Simples Nacional.
Mesmo com todas as facilidades, só pode se tornar um Microempreendedor Individual se atender aos seguintes critérios:
- faturar até R$ 81 mil ao ano, ou uma média de R$ 6.750,00 por mês;
- contratar apenas 1 (um) funcionário, pagando-lhe um salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
- não ter sócios;
- não ter outra empresa aberta no nome;
- não participar de outras empresas como administrador ou sócio
- não atuar de atividades intelectuais regulamentadas ou exigindo ocupação técnica, como o representante comercial
Como posso registrar meu CNPJ como representante comercial?
Mas quais outras maneiras de regularizar um negócio desse segmento se o representante comercial não pode ser MEI?
O primeiro passo para abrir uma empresa de representação comercial é obter o registro no Core, Conselho Regional de Representação Comercial. A Lei 4.886/65, a qual foi alterada pela Lei 8.420/92, regula a profissão.
Após isso, é necessário seguir os procedimentos padrão para abrir novos negócios, que são basicamente:
- Decidir sobre o nome da empresa;
- Determinar a natureza legal e o sistema tributário;
- Selecionar a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) correta;
- Proceder com o registro do CNPJ junto aos órgãos pertinentes;
- Criar um contrato de representação comercial.
Qual é o tipo de CNPJ que um representante comercial deve ter?
Aqueles que não podem ser MEI, como os Representantes Comerciais, devem buscar outras formas de obter o CNPJ. Para obter esse registro, é possível abrir uma microempresa, ou ME, neste caso.
Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil são considerados microempresas. Suas características mais notáveis incluem:
- A possibilidade de contratar até 9 funcionários para empresas comerciais e de prestação de serviços, e até 19 funcionários para empresas de outros setores;
- Os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser aplicados;
- A escolha de ter sócios ou não é limitada a tipos de sociedades como Eireli, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Empresária Limitada.
Eireli e Sociedade Limitada Unipessoal acabam sendo as melhores opções para o representante comercial que trabalha sozinho:
- Uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é fundada por um único sócio, ou seja, o proprietário da empresa.
- SLU, Sociedade Limitada Unipessoal: também é formada por um único sócio e tem o patrimônio separado do patrimônio pessoal; A SLU difere da Eireli porque não precisa de capital social mínimo para começar a operar.
A Sociedade Simples Pura, a Sociedade Simples Limitada e a Sociedade Empresária Limitada são opções disponíveis para aqueles que desejam se associar com outros especialistas para abrir uma empresa.
Quais impostos devem ser pagos por uma empresa de representação comercial?
A outra pergunta mais comum sobre o assunto é sobre os impostos que uma empresa desse segmento deve pagar, considerando a resposta para a pergunta “MEI Representante Comercial?” e sua negativa.
O empreendedor que decide abrir uma Microempresa terá os seguintes benefícios:
O empreendedor que decide abrir uma Microempresa vai arcar com as seguintes contribuições fiscais:
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- PIS: Programa de Integração Social; e ISS: Imposto sobre Serviços.
Dependem do regime de tributação escolhido quanto à forma de recolhimento e à base de cálculo.
A maioria desses impostos está incluída no DAS, que mencionamos anteriormente, no caso do Simples Nacional. Isso facilita a operação comercial e evita o pagamento de impostos.
O imposto calculado pela opção do Simples Nacional está entre 6% a 15% do faturamento, dependendo do anexo.
Além disso, no Lucro Presumido, outro regime tributário muito popular para representantes comerciais, as alíquotas de imposto variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento e variam de acordo com a atividade exercida. Além disso, a apuração pode ser mensal ou trimestral.
Para resumir, as microempresas têm outra opção de regime tributário, o Lucro Real.
Por outro lado, devido às condições muito específicas, tende a ser mais indicado para empresas com faturamento alto – mais de R$ 78 milhões por período de apuração – que normalmente não são encontradas nas empresas de representação comercial.
Além disso, no Lucro Presumido, outro regime tributário muito popular para representantes comerciais, as alíquotas de imposto variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento e variam de acordo com a atividade exercida. Além disso, a apuração pode ser mensal ou trimestral.
Qual anexo do Simples Nacional pertence ao Representante Comercial?
Anteriormente, mencionamos que o cálculo do Simples Nacional está relacionado ao anexo que abarca a atividade econômica, você se lembra?
O Anexo III contém alíquotas de 6% a 33% para representantes comerciais, e o Anexo V contém alíquotas de 15,5% a 30,5%.
Além disso, as CNAEs diferem. Alguns exemplos incluem:
- 4512-9/01: Representantes Comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;
- 4612-5/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
- 4614-1/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;
- 4618-4/99: Outros Representantes Comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente.
Como você já sabe que para optar pelo MEI Representante Comercial não existe essa opção, como serem menos tributados?
Agora que você sabe o que é a opção do MEI não é possível e a quais são os modelos de tributação e resolveu suas dúvidas, é hora de contratar uma contabilidade especializada para descobrir como pagar menos impostos.
Se você ainda não tem um CNPJ, você deve procurar uma contabilidade para representantes comerciais para obter um. Isso se deve ao fato de que uma pessoa física pode pagar impostos mais alto do que uma pessoa jurídica.
É essencial prestar atenção ao processo de abertura de uma empresa e incluir corretamente os CNAEs correspondentes a todas as atividades que sua empresa pretende realizar.
Por isso, ter um contador especialista é fundamental para esse processo.
Use a VCF Online para concluir todo o processo de abertura da sua empresa.
